Com o crescente número de crimes pela internet e até mesmo a proliferação das Fake News, como provar que usuários disseram, compartilharam ou até mesmo curtiram conteúdos mentirosos ou nocivos a outras pessoas? Hoje em dia isso é totalmente possível, graças à chamada Ata Notarial.

Isso mesmo! Esta é a forma que o poder Judiciário encontrou de gerar provas para julgamentos de diversos casos que envolvam o mundo digital.

Pessoas que cometem crimes pela web como difamação, calúnia e até mesmo ameaças podem sim ser penalizadas. Inclusive, o compartilhamento de informações falsas, que afetem diretamente ou indiretamente a vida de alguma pessoa, também pode ser motivo para penalizações perante a justiça.

Para saber mais sobre o assunto, continue lendo esse post até o final e descubra:

• O que vem a ser uma Ata Notarial;
• Por que esse documento é tão importante hoje em dia;
• Qual o papel da Ata Notarial nas denúncias de Fake News e Crimes Eleitorais.

Confira!

O que é uma Ata Notarial?

Uma Ata Notarial, basicamente, é um documento feito por um tabelião onde ele registra tudo aquilo que ele consegue verificar com seus próprios sentidos. Nele, não é emitido qualquer tipo de opinião ou juízo, mas apenas os fatos como eles aconteceram de fato.

Esse documento deve ser elaborado em um cartório. Para que o documento seja feito, você precisa ter em mãos todas as informações referentes ao caso que deseja registrar, tais como: prints de páginas da web, endereços de sites, publicações em redes sociais, conversas em aplicativos de mensagens entre outras as quais queiram constituir em  provas.

Saiba mais sobre Ata Notarial acessando esse link.

Porque fazer a Ata Notarial de fatos na internet é importante?

A Ata Notarial é única maneira de gerar provas de conteúdos da web. Isso porque, as provas sobre algum ato nocivo cometido na internet podem desaparecer com a mesma rapidez em que elas surgiram nesse meio.

Mas, se você tiver tudo isso registrado em uma Ata Notarial, mesmo que as publicações sejam apagadas, ou o site onde as publicações suspeitas saiam do ar, há como comprovar o que estava na web antes disso acontecer. Logo, os conteúdos digitais passam a servir como provas a serem apresentadas em juízo.

O papel da ata notarial para denunciar Fake News e Crimes Eleitorais

Com as eleições se aproximando, é preciso ficar de olho em tudo aquilo que os candidatos divulgam na internet. A disseminação de notícias falsas é um grande problema durante o período eleitoral e, por isso, precisa ser combatido inclusive pelos cidadãos.

Hoje é possível denunciar candidatos que estejam criando e disseminando Fake News, ou cometendo outros crimes eleitorais através da internet. Com a Ata Notarial, é possível inclusive, abrir ações judiciais.

Elas poderão responsabilizar não apenas quem emitiu essas informações ou cometeu o ato criminoso, como também, todas as pessoas que a ajudaram nesse processo.

Por exemplo, se um candidato lançou uma notícia falsa sobre um concorrente, tanto o político que foi vítima da Fake News, como qualquer cidadão pode denunciar o emissor.

Ele será investigado, e se comprovado o ato criminoso, será penalizado, assim como todas as pessoas que compartilharam a notícia. Isso porque, o poder judiciário entende que o ato de compartilhar uma notícia falsa, também representa um ato ilícito e precisa ser devidamente punido.

Por isso, não deixe de cumprir o seu papel de cidadão. Se vir qualquer irregularidade, use a Ata Notarial para obter provas. Você estará ajudando a sociedade como um todo.

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