Tudo o que você precisa saber sobre união estável

A união estável tem se tornado cada vez mais popular no Brasil. Principalmente entre casais que desejam oficializar um relacionamento, mas não querem gastar muito, como normalmente acontece com o casamento.

Apesar desse tipo de formalização não ser obrigatória, é importante ter essa garantia. Isso porque é através dela que o casal poderá garantir alguns direitos.

Quer saber mais sobre o assunto? Então continue lendo esse artigo e descubra:

·        O que é União Estável;

·        O que a Lei diz a respeito desse assunto;

·        Por que fazer o registro em cartório é importante;

·        Como fazer esse registro e quem pode receber o certificado de união estável.

Confira!

União estável o que é?

Essa é uma dúvida compartilhada por muitas pessoas e se você é uma delas, saiba que união estável nada mais é do que um fato. Ou seja, ela não precisa, necessariamente, ter uma documentação que prove a união conjugal de duas pessoas.

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, ela não é um estado civil. Os indivíduos que estão em união estável continuam a ser solteiros.

Eles só passam a ser casados, se realmente passarem pelo processo de casamento.

União estável leis: O que ela diz sobre isso?

Outra dúvida comum é em relação ao que as leis dizem sobre a união estável. Segundo o artigo 1.723 do Código Civil ela é estabelecida quando a relação é “não eventual, pública, contínua e duradoura, entre duas pessoas, que visam constituir família”.

Por conta disso, casais homoafetivos também podem reconhecer união estável. Eles possuem todos os direitos, benéficos e garantias constitucionais para tal.

Contudo, existem alguns impedimentos em relação a esse tipo de reconhecimento. Eles são os mesmos que dizem respeito ao casamento, segundo o artigo 1.521 do Código Civil.

Entre as pessoas impedidas para tal estão ascendentes com descendentes, irmãos (bilaterais, unilaterais e demais colaterais), pessoas já casadas entre outras.

Importância do registro da união estável

A união estável é uma das melhores formas de assegurar vários aspectos importantes na vida do casal, mas, sem ter que passar por todo um procedimento jurídico, assim como acontece no casamento.

Caso em alguma eventualidade seja necessária a comprovação da relação, será possível usar esse registro como comprovação.

Além disso, é a partir dessa escritura que será possível estabelecer um regime de bens entre os parceiros. O que é essencial para casais que estão construindo um patrimônio em conjunto.

Todos os regimes de bens (exceto o de separação total) podem ser estabelecidos durante a vivência dos cônjuges. Isso acaba facilitando questões como heranças e até uma possível separação.

O registro da união estável em cartório também permite que om cônjuge inclua o outro em planos de saúde e seguros de vida. Ele também serve como prova para fins previdenciários.

Mas nesse caso é necessário que o casal esteja junto a no mínimo 2 anos.

Como fazer o registro da união estável e quem pode receber este certificado

Uma dúvida muito recorrente é em relação a união estável como fazer.  Na verdade, esse processo é bem simples. Tudo o que o casal precisa fazer é preencher um modelo de contrato de união estável e registrá-lo em um cartório.

Existem vários modelos simples disponíveis na internet. Para quem tiver interesse em fazer um contrato mais detalhado, principalmente por conta da questão de bens, é possível obtê-lo no próprio cartório.

Para que o registro ocorra também é necessário ter duas testemunhas. A união estável valor é bem menor do que a de um casamento. 

O registro de união estável no mesmo dia da solicitação, sem qualquer tipo de complicação. Por conta dessa simplicidade processual cada vez mais casais tem optado por essa alternativa para formalizar a relação.

Se você deseja registrar uma união estável, não deixe de acessar o site do Cartório 8º Ofício de BH e agende o seu horário.